Regulariza??o fundi?ria urbana no munic?pio de Soledade an?lise das pol?ticas p?blicas e acesso ? moradia

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Este estudo tem como objetivo fazer uma descri??o do programa de regulariza??o fundi?ria urbana no munic?pio de Soledade, com a posterior an?lise das pol?ticas p?blicas habitacionais e o acesso ? moradia. Inicialmente, verifica-se o planejamento de regulariza??o fundi?ria junto a Soledade, partindo da an?lise jur?dico-legislativa das demandas fundi?rias no cen?rio urbano e passando para a an?lise dos documentos que descrevem o projeto. O planejamento urbano e suas caracter?sticas junto ao cen?rio da urbaniza??o municipal s?o outro ponto que complementa o presente estudo, eis que a concentra??o urbana ocorreu de forma desordenada, em raz?o da falta de planejamento adequado das cidades. Ademais, a inexist?ncia de habita??o adequada, o que abrange o fornecimento de ?gua, a exist?ncia de saneamento b?sico, a seguran?a jur?dica da posse e o acesso ? energia el?trica, dentre outros servi?os p?blicos, acarretam problemas no ?mbito social e econ?mico. Um obst?culo a ser sanado pelos atores do direito ? enfrentar as dificuldades impostas ?s pol?ticas habitacionais, eis que h? car?ncia de medidas para concretiza??o do direito ? moradia para todos. Para que esse direito seja observado, ? necess?rio que sejam superadas as car?ncias oriundas da falta de pol?ticas p?blicas habitacionais. Neste estudo realizado, foi poss?vel concluir que se fazem necess?rias a??es governamentais efetivas, que fortale?am a democracia e implementem o acesso a moradias dignas ?s fam?lias.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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