Isen??o do Imposto sobre a Renda uma an?lise das possibilidades de isen??o do pagamento do IRPF a trabalhadores ativos que possuem patologias graves

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Este livro tem por objetivo tratar da possibilidade de alcan?ar a isen??o do Imposto sobre a Renda de pessoa f?sica (IRPF) a trabalhadores ativos que possuem patologias graves, sendo que a Lei 7.713/88 prev? que o benef?cio atingir? somente os inativos ou reformados. Assim sendo, a presente obra apresentar? as possibilidades de se estender a isen??o para caso de ativos portadores das mol?stias elencadas no artigo 6°, inciso XIV, da referida Lei, levando-se em considera??o os princ?pios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Dividido em tr?s cap?tulos, o primeiro cap?tulo aborda as no??es gerais do Imposto sobre a Renda, popularmente conhecido como Imposto de Renda, ao longo do seu quase centen?rio, bem como as mudan?as conceituais desde sua formula??o at? os dias atuais, passando por v?rias fases hist?ricas no Brasil a partir de 1922; o segundo cap?tulo trata do conceito de Isen??o, assim como os princ?pios que lhe d?o sustenta??o, enfatizando-se os constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Isonomia; o terceiro cap?tulo analisa decis?es judiciais tanto de julgadores legalistas positivistas (para os quais a norma deve ser interpretada literalmente) quanto daqueles que julgam a partir de uma interpreta??o teleol?gica/sistem?tica - al?m da lei, levando em considera??o o fato social. Ademais, apresentaremos o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi?a frente ao tema.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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