A pol?tica criminal de seguran?a p?blica ? luz da tutela da dignidade humana e do Direito Internacional Humanit?rio an?lise do estado do Rio de Janeiro a partir de 2016

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O presente estudo objetiva analisar a pol?tica criminal de seguran?a p?blica ? luz da dignidade humana e do Direito Internacional Humanit?rio no estado do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2016. A problem?tica do estudo consiste em verificar se existe a perspectiva de aplica??o das normas do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) nas opera??es policiais realizadas em favelas do Rio de Janeiro e se estas s?o capazes de propiciar maior prote??o aos civis e o distanciamento da coisifica??o do ser humano. Os resultados obtidos no presente estudo apontam a possibilidade do emprego das normas do DICA nas a??es policiais executadas no estado Fluminense, tendo em vista que a harmoniza??o entre o DICA e a legisla??o penal p?tria ? capaz de proporcionar um efetivo avan?o na tutela da dignidade humana e no afastamento da redu??o dos indiv?duos inseridos no confronto a meros objetos, viabilizando uma maior seguran?a e prote??o aos envolvidos e, especialmente, ? popula??o civil residente nas referidas localidades. O m?todo de estudo utilizado pode ser compreendido como bibliogr?fico-documental e quanto ao procedimento utilizado, ? o explorat?rio, que aprimora as ideias ou descobre intui??es.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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