Primeira Inf?ncia Livre o reconhecimento pleno da crian?a como sujeito de direitos em desenvolvimento e suas implica??es para o desencarceramento infantil

【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める！】

Pela perspectiva dos direitos das crian?as e dos adolescentes, discute-se neste livro as incoer?ncias e as insufici?ncias, nas dimens?es normativas e de efetividade da lei, quanto ? execu??o penal de m?es que s?o separadas de seus filhos menores em raz?o de seu encarceramento e de m?es que t?m seus filhos levados para junto de si na pris?o, com vistas ? formula??o de uma solu??o poss?vel para a problem?tica. Apesar da institui??o do paradigma da Prote??o Integral, que rompeu com o paradigma da Situa??o Irregular, al?ando as crian?as e os adolescentes a sujeitos de direitos, a titulares de direitos fundamentais gerais e dos direitos espec?ficos que sua peculiar condi??o de cidad?os em desenvolvimento requer, os direitos infantojuvenis ainda n?o s?o plenamente inclu?dos nos debates penais, nos tribunais e na pauta legislativa quando se trata dos interesses desses sujeitos. Assim, na busca por uma adequa??o do cumprimento de pena dessas m?es aos direitos infantojuvenis, detectou-se uma colis?o entre os direitos fundamentais de seus filhos e os direitos fundamentais das v?timas violados pelo crime praticado por essas m?es.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちらをクリックして下さい。
※このページからは注文できません。

この商品の詳細を調べる

: 本・雑誌・コミック » 洋書 » SOCIAL SCIENCE