Atua??o Estatal Estabilizadora pressupostos, requisitos e limites - Pref?cio Prof. Dr. Humberto ?vila

【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める！】

Essa obra sustenta a exist?ncia de um dever constitucional de atua??o estatal estabilizadora direta na atividade econ?mico-empresarial em momentos de desestabiliza??o econ?mica sist?mica. O fundamento da tese est? no sentido que se reconstr?i a partir da interpreta??o sistem?tica do enunciado normativo do caput do artigo 173 da Constitui??o da Rep?blica. O relevante interesse p?blico, fundamento e fim da atua??o estatal na economia, indica o dever de atua??o do Estado Constitucional com fins de estabiliza??o. O interesse p?blico presente no enunciado normativo, em sua referibilidade ? ordem econ?mica constitucional, apresenta contorno e conte?do que, a partir dos sentidos reconstru?dos pela interpreta??o desse enunciado normativo, o identifica com diversos aspectos da atividade econ?mica. O dever de atua??o estabilizadora constata-se em momento de crise econ?mica sist?mica, tal como a do subprimes de 2008 e a atual crise sanit?ria provocada pelo coronav?rus de 2020/2021.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちらをクリックして下さい。
※このページからは注文できません。

この商品の詳細を調べる

: 本・雑誌・コミック » 洋書 » SOCIAL SCIENCE