Pol?tica P?blica de Combate ? Sonega??o Fiscal an?lise do Projeto Grandes Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Este Livro ? fruto da pesquisa sobre o Projeto Grandes Devedores (Progran) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com foco na sua implanta??o e nos seus resultados. No referencial te?rico, foi feita uma associa??o entre o dever fundamental de pagar tributos, a sonega??o fiscal, a an?lise econ?mica do direito, os riscos morais e as pol?ticas p?blicas, com foco no policy cycle e na efic?cia, efici?ncia e efetividade, permitindo que o Progran fosse visto a partir dos seguintes fatores: a) comportamental, atrav?s da an?lise do posicionamento dos procuradores perante a sonega??o fiscal; b) estrutural, atrav?s da verifica??o de recursos humanos e suporte tecnol?gico adequados na PGFN; c) pol?tico-empresarial, dedicado a averiguar se a arrecada??o da PGFN foi sendo prejudicada pela cria??o de programas de parcelamentos, ren?ncias fiscais, fraudes e planejamentos tribut?rios abusivos; d) jur?dico-processual, consistente numa influ?ncia negativa do modelo legal de cobran?a fiscal.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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