Discurso de ?dio e Direito Penal a tutela penal dos discursos potencialmente ofensivos

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No presente livro (decorrente de disserta??o de mestrado defendida e aprovada junto ? faculdade de Direito da UERJ) o autor busca analisar os problemas que podem advir do exerc?cio potencialmente danoso da liberdade de express?o. Desta forma, foram estabelecidas, inicialmente, as premissas sobre as quais se deve fundamentar o Direito Penal no seio de um Estado Democr?tico de Direito. Posteriormente, foram analisados os contornos do bem jur?dico limitado pela eventual interven??o penal, bem como as caracter?sticas e principais formas de manifesta??o do problema, tendo sido estabelecido, ainda, um panorama do tratamento jur?dico-penal conferido ao problema nos Estados Unidos, na Alemanha, na Corte Europeia de Direitos Humanos e no Brasil. Partindo-se da constata??o de que h? uma tend?ncia majorit?ria ? admissibilidade da interven??o penal sobre o problema, limitando discursos potencialmente danosos como forma de promover uma sociedade mais pluralista e tolerante, buscou-se elaborar uma proposta dogm?tica que possa servir como mecanismo de limita??o do poder punitivo, estabelecendo-se crit?rios minimamente satisfat?rios para a aferi??o da potencialidade lesiva de um discurso, sem abrir m?o de uma an?lise cr?tica a respeito de tais processos de criminaliza??o.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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