A Constitui??o Federal de 1988 prev?, em seu bojo, uma rela??o de direitos e garantias fundamentais que visam limitar as atua??es dos poderes do Estado em face dos indiv?duos, para que estes n?o sofram arbitrariedades. Dentre os direitos fundamentais previstos na Carta Magna, est?o os direitos sociais, que s?o: educa??o, sa?de, trabalho, moradia, transporte, alimenta??o, previd?ncia social, lazer, seguran?a, prote??o ? maternidade e ? inf?ncia, e assist?ncia aos desamparados. Todos estes direitos previstos no artigo 6.? da Carta da Rep?blica ser?o analisados ao longo da obra. ? um dever do Estado e de toda Sociedade Civil Organizada zelar pela aplica??o e efic?cia dos direitos sociais, de modo a proteger o fundamento constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。 ※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。 ※切り替わらない場合は、こちら をクリックして下さい。 ※このページからは注文できません。
