Adequa??o Tribut?ria do Brasil ?s Diretrizes da OCDE um estudo em mat?ria de IVA/IBS

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O Conselho da Organiza??o para a Coopera??o e Desenvolvimento Econ?mico (OCDE), na sua sess?o de 25 de janeiro de 2022, abriu as discuss?es sobre a entrada do Brasil naquela Organiza??o, sublinhando aguardar que o pa?s aproveite o processo de ades?o para adotar as altera??es legislativas necess?rias a esse intuito. Em paralelo, sabe-se que um dos principais projetos legislativos em andamento no Brasil ? o da Reforma Tribut?ria, em especial no campo da tributa??o indireta, visando a elimina??o da complexidade jur?dica e das inefici?ncias econ?micas. Mostrando-se oportuna uma reforma que busque o alinhamento do Brasil aos standards da OCDE, e visando contribuir com esse objetivo, a presente obra formula uma metodologia pela qual a legisla??o tribut?ria brasileira e as propostas legislativas, em curso ou futuras, possam se submeter a uma clivagem de conte?do ? luz das diretrizes constantes nas Orienta??es Internacionais IVA/IBS da OCDE. A abordagem estuda as diretrizes em mat?ria de IVA e o atual modelo tribut?rio brasileiro, apontando a presen?a de impostos "tipo IVA" no ordenamento jur?dico p?trio; coteja os impostos "tipo IVA" do Brasil e as principais propostas de reforma tribut?ria, ora postas a debate no pa?s, com as diretrizes das Orienta??es Internacionais, para efeito de identifica??o dos pontos de converg?ncia/diverg?ncia entre as sistem?ticas; e, por fim, apresenta um esbo?o de reformula??o do regime tribut?rio brasileiro com o m?nimo de altera??o constitucional.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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