Direito Penal e os Direitos Sociais - AQA1! オンラインショッピング

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O livro Direito Penal e os Direitos Sociais dedica-se ? an?lise dos direitos sociais e o Direito Penal. Investiga a doutrina da fun??o promocional do Direito Penal que ganhou f?lego no Brasil com a promulga??o da Constitui??o de 1988, refundando a Rep?blica sob a forma de um Estado Democr?tico de Direito (Estado Social e Democr?tico de Direito), contemplando n?o apenas os direitos fundamentais tipicamente individuais como aqueles de ordem coletiva e difusa, a? inclu?dos os direitos sociais. Destarte, procura saber se o Direito Penal n?o teria como escapar da necessidade de releitura das suas fun??es, permitindo-se o seu uso para a concretiza??o dos direitos sociais e promo??o da justi?a social. A despeito do conjunto de temas que formaram o objeto da presente pesquisa, ela guiou-se pelas seguintes indaga??es: A fun??o promocional do Direito Penal encontraria abrigo na dimens?o atual do Estado Social e Democr?tico de Direito? Estariam sendo respeitados os princ?pios penais cl?ssicos nessa perspectiva promocional no Direito Penal? Teria o Direito Penal adequa??o para exercer a nova fun??o que lhe foi atribu?da? A hip?tese ? de que a doutrina da fun??o promocional do Direito Penal, embora afirme partir de bases constitucionais, parece n?o as possuir, pelo que a pesquisa procura contribuir no aclaramento dessa situa??o, inclusive para determinar se h? (in)adequa??o teleol?gica e instrumental do Direito Penal para concretiza??o de direitos sociais e promo??o da justi?a social.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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