"Resgate a Inf?ncia" a atua??o do Minist?rio P?blico do Trabalho no enfrentamento coletivo do trabalho precoce em Minas Gerais

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A presente publica??o resulta da adapta??o da disserta??o de mestrado em Direito da Autora, que prop?e uma reflex?o sobre o fen?meno do trabalho precoce, na perspectiva da doutrina da prote??o integral, percebendo-o como uma viola??o aos direitos fundamentais de crian?as e adolescentes. De forma particular, ao direito ao n?o trabalho antes da idade m?nima permitida ou sob determinadas condi??es. Com base na teoria dos lit?gios coletivos, ele ? caracterizado como um lit?gio local e estrutural, para cuja supera??o s?o imprescind?veis a ado??o de diversas a??es em prol da defesa, promo??o e controle de efetiva??o de direitos infantoadolescentes. Elas est?o a cargo de m?ltiplos atores que comp?em o Sistema de Garantia dos Direitos da Crian?a e do Adolescente, com foco para a atua??o do Minist?rio P?blico do Trabalho na din?mica da rede de prote??o, destacadamente com a execu??o do Projeto nacional "Resgate a Inf?ncia". O Projeto possui tr?s frentes essenciais para a supera??o coletiva do problema: educa??o, aprendizagem e pol?ticas p?blicas. Aborda-se sua implementa??o em Minas Gerais, com indica??o de a??es e resultados alcan?ados, socialmente significativos no contexto da promo??o de direitos humanos. Eles demonstram a capacidade da atua??o ministerial para a realiza??o do di?logo e da articula??o interinstitucionais, bem como sua aptid?o para potencializar o enfrentamento do trabalho precoce.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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