Do conflito entre o direito ? produ??o de provas e o direito ? n?o autoincrimina??o nemo tenetur se detegere ? no tocante ?s interven??es corporais

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Aborda a colis?o de direitos fundamentais entre o interesse social por uma persecu??o penal eficiente para obten??o de provas incidentes sobre o corpo humano de forma invasiva ou n?o invasiva, e o interesse particular em ver assegurados seus direitos e garantias individuais, como o direito ? n?o autoincrimina??o. Para o STF, o nemo tenetur se detegere abarca o direito ao sil?ncio e o de n?o produzir nem permitir que se produzam provas autoincriminat?rias, embora nos ?ltimos anos haja uma tend?ncia de restri??o de seu ?mbito de prote??o, estando pendentes de julgamento alguns casos voltados ? tem?tica. Na linha de restri??o ao direito ? n?o autoincrimina??o, Alemanha e Espanha, dentre outros, admitem interven??es corporais invasivas e em sua grande maioria, ainda que dissentidas, com base no princ?pio da proporcionalidade. A partir da dupla dimens?o dos direitos fundamentais em jogo, de um lado o direito ? prova e do outro o direito ? n?o autoincrimina??o, buscou-se a verifica??o de poss?veis restri??es ao ?ltimo no plano principiol?gico, com fulcro na Teoria da Pondera??o e no princ?pio da proporcionalidade. A doutrina p?tria, com forte inspira??o no direito comparado, vem tra?ando requisitos para admissibilidade das interven??es corporais e ao submeter a Lei 12.654/2012 e normas regulamentares a eles, demonstrou-se que n?o os cumpre integralmente, n?o passando pela chancela do princ?pio da proporcionalidade, posicionando-se pela inconstitucionalidade da lei.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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