Fam?lia homoafetiva na jurisprud?ncia do STF e do STJ - AQA1! オンラインショッピング

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O presente estudo buscou analisar os contornos jur?dicos do atual conceito de fam?lia. Para tanto, foi feita an?lise qualitativa de decis?es judiciais selecionadas do Superior Tribunal de Justi?a e do Supremo Tribunal Federal acerca da fam?lia homoafetiva. A escolha da tem?tica de fundo para estudo do conceito jur?dico de fam?lia se deu em fun??o de se tratar de nova modalidade dessa institui??o em termos jur?dicos, o que implicou a supera??o de requisito hist?rico para a configura??o de uma fam?lia ? a dualidade de g?neros. Antes da efetiva an?lise jurisprudencial, foram apresentados cap?tulos com fundamentos te?ricos de doutrina jur?dica e de outras ?reas, como hist?ria e ci?ncias sociais, para delimitar as profundas transforma??es do conceito de fam?lia desde o s?culo XIX, que antecederam o reconhecimento judicial da fam?lia homoafetiva e o surgimento de novo conceito jur?dico: o afeto. A fam?lia, como entidade merecedora de especial prote??o do Estado no ordenamento jur?dico brasileiro, enseja que se saiba quais s?o os contornos desse conceito, seja para que se estabele?a quem pertence a uma fam?lia e, assim, possui direitos e deveres dela decorrentes, seja para que se fixem os atuais conceitos que regem tal entidade. Foi demonstrado que o que se chama comumente de fam?lia tradicional envolve no??es que n?o se limitam ?s usualmente apontadas ? dualidade de g?neros e fam?lia matrimonial. Essa demonstra??o ? relevante para que se entendam as mudan?as na fam?lia no sentido jur?dico, especialmente ao longo do s?culo XIX, e para que se possa afastar argumentos incompletos sobre a denominada fam?lia tradicional. Tamb?m foi apresentada a relev?ncia da constru??o social pelos variados caminhos legitimamente aceitos (demandas judiciais, propostas legislativas etc.) para inova??o no conceito de fam?lia. A an?lise das decis?es selecionadas demonstrou, assim como o reconhecimento jur?dico do div?rcio e da uni?o est?vel, intensa disputa pol?tica e social e relevante atua??o do Judici?rio na forma??o do conceito de fam?lia. Tamb?m se demonstrou que a evolu??o da jurisprud?ncia foi paulatina. A an?lise buscou conclus?es para al?m do resultado bin?rio das decis?es, destacando-se os limites da decis?o da ADI 4.277/ADPF 132, em que, por maioria de votos, ficou reconhecida, com efeitos vinculantes, a uni?o est?vel homoafetiva com o mesmo regramento jur?dico da uni?o est?vel heteroafetiva. Ainda, ficou evidente a necessidade de melhor defini??o dos conceitos inerentes ? fam?lia, em especial o afeto ou afetividade, que v?m sendo aplicados em quest?es de direito de fam?lia.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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