Duplo Grau de Jurisdi??o nos Processos Criminais os julgamentos origin?rios perante o Supremo Tribunal Federal

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A comum insatisfa??o do ser humano quando se encontra diante de algo que lhe ? desfavor?vel, aliada ? falibilidade dos indiv?duos, e um imperativo de otimiza??o e seguran?a jur?dica apontam para a exist?ncia de um direito natural ? revis?o dos julgados realizados pelo Judici?rio, que restou denominado de duplo grau de jurisdi??o. A investiga??o acerca dessa garantia ganha importantes contornos quando alguns ordenamentos jur?dicos passam a incorpor?-la textualmente at? mesmo em suas Constitui??es. Outro fato que instiga a pesquisa ? a inser??o da referida garantia nos mais importantes documentos declarat?rios de direitos humanos como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol?ticos, a Conven??o Europeia de Direitos Humanos, a Carta Africana de Direitos Humanos e a Conven??o Americana sobre Direitos Humanos. Estando, pois, declarado direito humano fundamental na seara internacional, surge o questionamento sobre sua aplica??o (ir)restrita nos processos criminais dos pa?ses signat?rios desses instrumentos jur?dicos, incluindo o Brasil, que, tradicionalmente, nos feitos julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal n?o concede o direito ao duplo grau de jurisdi??o, causando certa anomalia no sistema por reconhecer internacionalmente a garantia como um direito humano e ao mesmo tempo negar sua aplica??o em determinados processos criminais julgados em sua jurisdi??o. Tal situa??o ? no m?nimo desconfort?vel e sua an?lise se faz necess?ria.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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