Usucapi?o Familiar Pro Morare Aspectos Jur?dicos e Pr?ticos - AQA1! オンラインショッピング

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A obra visa construir fundamentos te?ricos e pr?ticos aptos a justificar a cria??o da mais recente modalidade de usucapi?o, ? qual se atribui a denomina??o "usucapi?o familiar pro morare", institu?da com o advento da Lei n? 12.424/2011, que inseriu o art. 1.240-A no C?digo Civil. Com efeito, o usucapi?o familiar pro morare se trata de direito novo, por ser a primeira vez que o legislador disp?e que o abandono do lar pelo ex-consorte ou ex-convivente possa levar ? consequ?ncia jur?dica de usucapi?o em favor daquele que permane?a no im?vel, utilizando-o como sua moradia. Em raz?o disso, referido instituto foi e ainda ? alvo de intensas cr?ticas fundadas em interpreta??es equivocadas dos seus requisitos, destacando-se a que identifica o retorno ? discuss?o quanto ? culpa pelo t?rmino da sociedade conjugal, sob o argumento de que a verifica??o do abandono do lar pressup?e a perquiri??o sobre o motivo da separa??o do casal. Por isso, busca-se delinear neste estudo o adequado sentido dos requisitos configuradores do usucapi?o familiar pro morare e, via de consequ?ncia, a sua finalidade enquanto modalidade de aquisi??o do direito de propriedade: assegurar o direito ? moradia a quem, efetivamente, exer?a a fun??o social da propriedade, sem levantar qualquer discuss?o sobre as raz?es do t?rmino da uni?o conjugal e sem alterar qualquer instituto do Direito de Fam?lia. Assuntos principais de "Usucapi?o Familiar Pro Morare - Aspectos Jur?dicos e Pr?ticos: -Entidade familiar: amplitude, forma??o e dissolu??o -Culpa pela dissolu??o da entidade familiar e a Emenda Constitucional n? 66/2010 -Consequ?ncias da separa??o de fato dos c?njuges -Regime de bens e a partilha do patrim?nio comum -Fun??es sociais da propriedade e da posse -Aquisi??o da propriedade por usucapi?o -Usucapi?o entre cond?minos -Usucapi?o entre ex-c?njuges ou ex-companheiros antes do advento do art. 1.240-A -Constitucionalidade do art. 1.240-A do C?digo Civil -Requisitos do usucapi?o familiar pro morare -Aspectos processuais do usucapi?o familiar pro morare -Usucapi?o familiar pro morare e o direito fundamental ? moradia画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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