Manual de Sindic?ncia Patrimonial Apura??o de Enriquecimento Il?cito

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Este manual se destina ?queles que desejam aprofundar o conhecimento relativo ? apura??o de enriquecimento il?cito, em sede de Sindic?ncia Patrimonial, no ?mbito da Administra??o P?blica, sejam como agentes p?blicos, advogados, estudantes ou servidores efetivamente atuantes em investiga??o patrimonial. Com clareza, simplicidade e objetividade, os temas aqui abordados n?o se afastam, contudo, de relevantes premissas assentadas em fundamentos legais, conceituais, doutrin?rios e instrumentais, que orientam o agir da Administra??o no combate aos nefastos efeitos provocados pelo cometimento de atos ?mprobos por parte de agentes p?blicos. Nesta segunda edi??o, os autores abordam as recentes altera??es na Lei de Improbidade Administrativa promovidas pela Lei n? 14.230/2021, relativamente ?s hip?teses de enriquecimento il?cito presumido, previsto no artigo 9?, inciso VII, da Lei n? 8.429/92, bem como se aprofundam no entendimento da melhor Doutrina e na majorit?ria Jurisprud?ncia dos Tribunais Superiores. Finalmente, espera-se que esta obra venha refor?ar e reafirmar a preval?ncia dos valores ?ticos e morais da Administra??o, na incessante luta contra a end?mica corrup??o no servi?o p?blico.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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