Colet?nea de Legisla??o Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais Volume I - Normas Internacionais

【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める！】

A presente obra ? resultado das duas primeiras fases do projeto de pesquisa intitulado 'Direito ao Etnodesenvolvimento e Pol?ticas P?blicas para os Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano', financiado pela Funda??o de Amparo ? Pesquisa do Estado de Goi?s. Trata-se de uma colet?nea dos atos normativos nacionais e internacionais, constitucionais, supra e infraconstitucionais que regulamentam as rela??es do Estado Brasileiro com os povos e comunidades tradicionais ? PCT´s. O conjunto de atos jur?dicos presentes nesta obra foi sistematizado e organizado para contemplar toda a legisla??o afeta aos povos e comunidades tradicionais, ainda que o tema esteja presente em pequenos trechos. Essa colet?nea n?o esgota a exist?ncia de atos publicados que tratam sobre o tema, mas os organizadores elegeram de forma mais abrangente poss?vel aqueles que est?o em vigor e nos quais a pesquisa sobre etnodesenvolvimento encontra amparo legal.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちらをクリックして下さい。
※このページからは注文できません。

この商品の詳細を調べる

: 本・雑誌・コミック » 洋書 » SOCIAL SCIENCE