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Direitos iguais de fato existem? Quando se fala acerca de direitos iguais, sabemos que eles existem politicamente. O caput do art. 5.? da CF de 1988 garante que todos s?o iguais perante a lei, por?m, ? no dia a dia que se observa o quanto ? ?rdua a luta para se estreitar as diferen?as entre o que afirma o texto constitucional e, consequentemente, a realidade vivida por seus cidad?os. A mulher n?o ? um ser distinto, ao contr?rio, sabe-se por exemplo que toda emancipa??o da mulher vem atrav?s dos movimentos feministas; uma vez que estes foram extremamente necess?rios para que a mulher pudesse reunir for?as e reivindicar seu lugar na sociedade. A proposta do livro "Do Ostracismo ? luta pelos direitos nos dias atuais" ? fazer uma leitura da situa??o da mulher na sociedade, a partir de elementos que englobam a quest?o da viol?ncia, da vida e dos avan?os e retrocessos da lei que protege os direitos da mulher, onde sabe-se que o Estado tem o direito de garantir o exerc?cio ? mulher do direito ? vida, ? seguran?a e a outros direitos b?sicos. A Lei Federal - 11.340/2006, Lei Maria da Penha, estabelece o marco inicial na hist?ria da mulher por dar visibilidade aos casos de viol?ncia referentes ? mulher, no ?mbito da rela??o dom?stica e familiar; embora se saiba que antes tenha havido outros mecanismos que buscavam assegurar estes direitos, mas os horizontes se abriram apenas a partir da Lei Maria da Penha.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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