Direitos Fundamentais Sociais em Crise desequil?brio constitucional e onerosidade municipal na presta??o de servi?o p?blico

【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める！】

"At? que ponto as compet?ncias legislativas gerais induzem as atribui??es materiais de cada ente governamental, suficientes para adimplir as obriga??es, ainda que program?ticas, que a Constitui??o imp?e a cada estamento da federa??o? Os direitos fundamentais sociais s?o a prioridade que implementar? as presta??es civilizat?rias do estado. E isso, n?o como mera disputa de narrativas, mas sim com impactos reais no universo de administrados e cidad?os em geral. Temos tr?s elementos de direito p?blico entrela?ados: responsabilidade, or?amentos e servi?os. A presente obra conduz o leitor a um percurso pela autocompreens?o das possibilidades que temos todos n?s perante o estado. N?o apenas para fins de saber o que podemos passivamente esperar, mas tamb?m sobre como cada um exerce sua cidadania ativa. O presente trabalho nos mostra que, apesar de toda a discricionariedade pol?tica na fixa??o do que seja necessidade p?blica, h? sim um solo constitucional firme sob nossos p?s. A leitura do repert?rio conceitual, amealhado nesta obra, ? um caminho para organizarmos um pouco mais todas estas ideias. Do abstrato ao concreto, a autora d? vida aos conceitos da teoria geral do estado e aos dispositivos constitucionais dos quais extrai o regime jur?dico dos servi?os municipais, cuja presta??o ? analisada no concernente ? sua onerosidade." (Trecho do Pref?cio de Georghio Tomelin, Doutor em Direito do Estado)画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちらをクリックして下さい。
※このページからは注文できません。

この商品の詳細を調べる

: 本・雑誌・コミック » 洋書 » SOCIAL SCIENCE