Direito Civil. Direito das Obriga??es enriquecimento Sem Causa e Lucro da Interven??o

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A obra destaca a elei??o do enriquecimento sem causa ao n?vel de instituto jur?dico, com a sua previs?o legal expressa como fonte aut?noma de v?nculo jur?dico obrigacional, ao lado da responsabilidade civil e dos contratos. Faz refer?ncia ? fun??o prim?ria do instituto: a tutela restitut?ria. Ocupa-se de uma preocupa??o central, a saber, a aptid?o dessa nova "fonte" do direito obrigacional para promover a restitui??o do chamado lucro da interven??o, uma das manifesta??es do il?cito lucrativo. Para tanto, analisa o enquadramento jur?dico do lucro da interven??o, sua quantifica??o, bem assim aspectos como a subsidiariedade do enriquecimento sem causa e a cumula??o com a responsabilidade civil.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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