O incidente de resolu??o de demandas repetitivas o controle judicial de representa??o adequada

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O incidente de resolu??o de demandas repetitivas o controle judicial de representa??o adequada

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Trata-se, no presente estudo, do tema do incidente de resolu??o de demandas repetitivas, mais especificamente, acerca da representa??o adequada. O incidente de resolu??o de demandas repetitivas, inova??o introduzida no ordenamento jur?dico brasileiro pelo C?digo de Processo Civil de 2015, possui uma grande import?ncia, em raz?o da possibilidade de garantir uma maior efetividade, isonomia e seguran?a jur?dica aos milhares de processos repetitivos que atualmente abarrotam o sistema judici?rio. Assim, com o objetivo de desenvolver e aprimorar o tema, enfrenta-se o seguinte problema: o controle judicial da representa??o adequada, no incidente de resolu??o de demandas repetitivas, pode e deve ser realizado, mesmo n?o estando expressamente previsto no ordenamento jur?dico brasileiro? No presente estudo, defende-se que o controle da representa??o adequada ? requisito para a constitucionalidade do incidente, de modo a ser conferida uma interpreta??o ao instituto conforme a Constitui??o, para assegurar o respeito ao devido processo legal.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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