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O livro estuda a regra do Principal Purpose Test (PPT), uma regra geral antiabuso que lida com planejamentos tribut?rios internacionais. Essa regra foi proposta no ?mbito do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) como fruto da A??o 6 do Projeto. Ap?s uma introdu??o sobre os planejamentos tribut?rios internacionais e de regras propostas ao longo dos anos para lidar com essa pr?tica, estuda-se a regra PPT. Avalia-se o conceito, os objetivos, o alcance e os elementos estruturantes da regra PPT, bem como o status atual de ado??o dessa regra nos tratados internacionais celebrados pelo Brasil.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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