Direitos Humanos e Progressividade a equival?ncia dos benef?cios previdenci?rios ao sal?rio m?nimo

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Teceremos algumas considera??es acerca do desenvolvimento da dignidade humana desde os prim?rdios como referencial axiol?gico filos?fico at? a sua consagra??o como o princ?pio jur?dico situado no topo da hierarquia normativa dos Estados. Demonstraremos a evolu??o dos direitos humanos at? a sua positiva??o no ?mbito nacional e internacional, significando o caminho que revelar? a dignidade humana na m?xima amplitude. Ademais, veremos a import?ncia da progressividade para a manuten??o e amplia??o dos direitos humanos. Enfrentaremos algumas quest?es surgidas com a prote??o dos direitos humanos nos sistemas jur?dicos internacionais, tais como a sua compatibiliza??o com as prerrogativas da soberania. Ap?s as apresenta??es desses temas ? consideradas as Constitui??es dos Estados Partes do Mercosul ?, averiguaremos o tratamento constitucional dispensado ? progressividade e a sua possibilidade de constituir objeto do controle de constitucionalidade e convencionalidade no sistema jur?dico nacional. Ser? demonstrada a ocorr?ncia da perda do valor monet?rio dos benef?cios pagos aos segurados da previd?ncia social, caracterizando indevido retrocesso vedado constitucionalmente, a partir dos crit?rios adotados para a sua atualiza??o monet?ria ap?s a edi??o da lei n? 8.213/91, que regulamentou a mat?ria.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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