【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める!】
O Imposto Territorial Rural ? um tributo que incide sobre o direito de propriedade imobili?ria localizada na zona rural do Munic?pio, cuja compet?ncia tribut?ria para a institui??o ? da Uni?o Federal. Ao seu car?ter fiscal, ? somado o extrafiscal, tendo em vista que deve atender ? fun??o social da propriedade, ao incentivar o contribuinte a mant?-la produtiva, atrav?s da tributa??o. Tal imposto, portanto, n?o serve apenas ? arrecada??o para o fim de abastecimento dos cofres p?blicos. Apresenta progressividade de al?quotas a onerar mais pesadamente o contribuinte que mant?m a propriedade improdutiva, n?o cumprindo a sua fun??o social. Neste cerne, o imposto em tela ? da maior relev?ncia, principalmente num pa?s t?o extenso como o Brasil, com uma vastid?o de zonas rurais, se comparado ? maioria dos demais.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちら をクリックして下さい。
※このページからは注文できません。