Superendividamento dos Consumidores de Boa-F? defesa e educa??o financeira com o aux?lio da An?lise Econ?mica do Direito, do Minist?rio P?blico e demais Instrumentos da Pol?tica Nacional

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O severo desequil?brio econ?mico de aproximadamente 30 milh?es de brasileiros ensejou a edi??o da Lei Federal n.? 14.181/2021, pois o nosso Pa?s n?o mais poderia continuar ignorando a necessidade de disciplinar a preven??o e o tratamento de t?o s?rio e lastim?vel problema. Torna-se importante compreender, de modo cr?tico, o superendividamento e, neste livro, constam observa??es sobre o seu conceito, as suas caracter?sticas, esp?cies e causas. Os novos princ?pios, direitos b?sicos, pr?ticas e cl?usulas abusivas, inseridos no microssistema consumerista pela novel legisla??o, tamb?m s?o objeto de an?lise. O diferencial desta obra pode ser constatado sob quatro fundamentais aspectos, que, em regra, n?o s?o vislumbrados nos escritos existentes. Destinou-se t?pico espec?fico para a an?lise da cl?usula geral da boa-f? e a sua relev?ncia para a interpreta??o e a aplica??o do dito conjunto normativo. A An?lise Econ?mica do problema demonstra que a Lei poder? engendrar benef?cios tamb?m para as institui??es financeiras. A educa??o dos sujeitos, para se evitar a carga debit?ria desmedida, ? outro enfoque distinto a ser real?ado. Prevenir e combater o superendividamento s?o tarefas complexas que pressup?em medidas n?o atomizadas, apenas sob a ?tica particular do afetado, eis que as solu??es individualizadas n?o ser?o capazes de ameniz?-lo. O tratamento tamb?m ser? vi?vel por meio de medidas coletivas, raz?o pela qual consta cap?tulo acerca do relevante papel do Minist?rio P?blico.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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