O C?digo do Consumidor e as Vagas de Garagem a oferta e a publicidade pelas incorporadoras na cidade de S?o Paulo

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A presente obra, O C?digo do Consumidor e as Vagas de Garagem: a oferta e a publicidade pelas incorporadoras na cidade de S?o Paulo, foi inspirada em um caso real, aborda os aspectos hist?ricos da origem do C?digo de Defesa do Consumidor, passando pelos principais conceitos e princ?pios que regem as rela??es de consumo. Diante da exist?ncia de vultosas ofertas de empreendimentos imobili?rios residenciais na cidade de S?o Paulo, especialmente de apartamentos, o autor notou o descumprimento da oferta realizada por algumas incorporadoras, assim como alguns incorporadores entregaram vagas de garagem inadequadas ao consumo, vagas que n?o comportam os ve?culos fabricados na atualidade. Nem mesmo o C?digo de Obras da Cidade de S?o Paulo consegue socorrer os incorporadores. Assim, o leitor, de posse desta obra, que re?ne a excel?ncia da doutrina e da jurisprud?ncia, saber? como proceder no caso das vagas de garagem impr?prias ao consumo e, ainda, saber? quem s?o os respons?veis pelas referidas viola??es, assim como o que fazer no caso da recusa de cumprimento da oferta perante o consumidor. Essa obra traz um breve coment?rio sobre a Lei n? 4.591/64, que rege a Incorpora??o Imobili?ria, e traz uma breve cr?tica ao C?digo de Obras da Cidade de S?o Paulo. Outro objetivo ? alertar os consumidores sobre os preju?zos de dif?cil repara??o, tendo em vista sua escolha arrimada na aus?ncia de "informa??o clara e precisa sobre produtos colocados no mercado de consumo".画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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