Acordo de n?o persecu??o penal uma compreens?o de sua racionalidade ? luz da teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da justi?a penal negocial

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Em um contexto de grandes disfuncionalidades relativas ao problema da criminalidade, esta obra indagou: quais s?o os crit?rios racionais para o Minist?rio P?blico estabelecer o objeto do acordo de n?o persecu??o penal? Tais crit?rios se encontram em conson?ncia com o paradigma global da negocia??o do direito penal? Partiu-se da hip?tese inicial de que a discricionariedade persecut?ria no acordo de n?o persecu??o penal deve utilizar crit?rios racionais de discricionariedade em sentido fraco, bem como de que a limita??o legal do objeto do acordo ? equivalente funcional de pena mostra-se insuficiente para atender ? racionalidade do paradigma global da justi?a penal negocial. No intuito de desvelar a resposta correta a tais aporias, utilizou-se, como marco te?rico, a teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, produzindo, como resultado, uma obra calcada tanto na experi?ncia pr?tica da autora como Promotora de Justi?a no Minist?rio P?blico do Estado do Esp?rito Santo, quanto na intensa viv?ncia acad?mica junto ao PPGD da Faculdade de Direito de Vit?ria ? FDV.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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