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A edi??o re?ne uma compila??o organizada da legisla??o federal brasileira mais relevante para os operadores do direito. Os textos foram pin?ados do ordenamento jur?dico com base na sua import?ncia para o dia a dia de estudantes e profissionais do direito. A nova edi??o conta com sum?rio facilitador da busca dos textos legais desejados a partir do ?ndice da Constitui??o ou de cada c?digo. A obra n?o possui atualiza??o autom?tica. Aten??o: a depender da capacidade de mem?ria do dispositivo de leitura, poder? haver lentid?o ou mesmo travamento durante a consulta ou pesquisa de artigos espec?ficos em fun??o do significativo volume de informa??es contidas na presente obra. Conte?do: CONSTITUI??O DA REP?BLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COD. CIVIL, COD. DE PROCESSO CIVIL, COD. PENAL, COD. DE PROCESSO PENAL, COD. TRIBUT?RIO NACIONAL, CONSOLIDA??O DAS LEIS DO TRABALHO, COD. DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COD. DE TR?NSITO BRASILEIRO, COD. ELEITORAL, COD. DE ?GUAS, COD. DE MINAS, COD. PENAL MILITAR, COD. DE PROCESSO PENAL MILITAR, COD. BRASILEIRO DE AERON?UTICA, COD. BRASILEIRO DE TELECOMUNICA??ES, COD. COMERCIAL, ESTATUTOS, ESTATUTO DA OAB, ESTATUTO DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE, ESTATUTO DA CIDADE, ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, ESTATUTO DO ESTRANGEIRO, ESTATUTO DO IDOSO, ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, ESTATUTO DO ?NDIO, ESTATUTO DA JUVENTUDE, ESTATUTO DOS MILITARES, ESTATUTO DE MUSEU, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICI?NCIA, ESTATUTO DOS REFUGIADOS, ESTATUTO DA TERRA, LEGISLA??O EXTRAVAGANTE, LEI DAS CONTRAVEN??ES PENAIS, A??O POPULAR, IMPRENSA - LEI No 5.250, PRIS?O ESPECIAL, DUPLICATAS, REGISTROS P?BLICOS , SOCIEDADES AN?NIMAS, Lei de Parcelamento do Solo, Execu??o Fiscal ? lei 6.830, ALVAR? JUDICIAL, LEXP - Lei de Execu??es Penais, A??O CIVIL P?BLICA, PRIS?O TEMPOR?RIA, Bem de Fam?lia, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVI?O, CRIMES HEDIONDOS Regime Jur?dico ?nico dos Servidores Federais, CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUT?RIA, CRIMES CONTRA A ORDEM ECON?MICA, Lei de Custeio da Seguridade Social ? Lei 8.212/91, Benef?cios da Seguridade Social - lei 8.213 - Loca??o , IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - lei 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, LLIC- LICITA??ES, LOAS - Lei Org?nica da Assist?ncia Social, Lei dos Cart?rios, JUIZADOS ESPECIAIS, Lei de Diretrizes e Bases da Educa??o Nacional, JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, CADIN, INCORPORA??ES IMOBILI?RIAS ? PATRIM?NIO DE AFETA??O, ALIENA??O FIDUCI?RIA DE IM?VEIS, Lei Maria da Penha, T?xicos, entre outras.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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