O Tratado Internacional em face da Constitui??o Federal - AQA1! オンラインショッピング

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A obra tem por objetivo oferecer maiores informa??es sobre o tema dos Tratados Internacionais frente ? Constitui??o Federal. Apresenta conceitos sobre Tratados Internacionais, suas principais correntes, sua classifica??o, partes contratantes, incorpora??o pelo direito interno, poss?veis conflitos entre normas de direito interno e os tratados bem como a quest?o da sua extin??o. No que tange ao estudo dos conflitos entre normas internas e os Tratados, apresentamos para an?lise casos concretos, para melhor ilustrar a quest?o, bem como a vis?o do Supremo Tribunal Federal ao longo do tempo. Foi enfrentado tamb?m o artigo 5?, par?grafo 2?, da Constitui??o Federal, o qual coloca os Tratados Internacionais sobre direitos e deveres individuais e coletivos como integrantes do texto, bem como a altera??o introduzida pela Emenda Constitucional n? 45 de dezembro de 2004. Desta feita, pretendemos apresentar certa contribui??o ao tema, o qual ainda encontra alguma obscuridade.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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