Justi?a penal negociada o Plea Bargain e o acordo de n?o persecu??o aplicados ao ordenamento p?trio

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A justi?a negociada vem ganhando grande destaque no Brasil, especialmente em raz?o da sobrecarga de trabalho nos tribunais e ?rg?os de persecu??o penal, gerando a imprescind?vel necessidade de agiliza??o da persecu??o penal e da promo??o de sua efetividade. Foi com a Constitui??o Federal de 1988 que teve in?cio o abrandamento da caracter?stica tipicamente repressiva da justi?a penal e, desde ent?o, em raz?o da evidente redu??o do n?mero de feitos e dos naturais benef?cios para as partes, a justi?a consensuada vem se desenvolvendo sobremaneira por meio de in?meros diplomas, dos quais os principais foram tratados neste trabalho. Para tanto, foi necess?rio abandonar o tradicional conceito de obrigatoriedade da a??o penal e de sua indisponibilidade, sem preju?zo do devido processo legal tradicional, inaugurando a obrigatoriedade mitigada ou discricionariedade regrada e o devido processo legal consensual, possibilitando ao Promotor de Justi?a lan?ar m?o da a??o penal para celebrar um acordo de n?o persecu??o penal, a despeito de existirem ind?cios de autoria e prova da materialidade delitiva. Merece, outrossim, aten??o e detida an?lise o instituto estadunidense e predecessor, o Plea Bargain, cujas caracter?sticas demonstram a melhor utilidade e adequa??o do instituto brasileiro, o ANPP, na pr?tica forense.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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