A valora??o da prova no acordo de n?o persecu??o penal - AQA1! オンラインショッピング

【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める！】

Esta obra ? resultado das pesquisas realizadas durante o mestrado em direitos e garantias fundamentais da Faculdade de Direito de Vit?ria. Em ess?ncia, evidencia a import?ncia da busca da verdade no acordo de n?o persecu??o penal ? ANPP ? e sustenta que o est?ndar probat?rio para os atos de oferta, pactua??o e homologa??o do ANPP deve ter por par?metro a concep??o de justa causa, materializada pela exist?ncia de provas suficientes da materialidade e de ind?cios de autoria, sob a ?tica da probabilidade por preponder?ncia persuasiva de evid?ncias acusat?rias. Outrossim, defende que tal est?ndar deve ser utilizado em tr?s momentos procedimentais: na oferta, na pactua??o e na homologa??o judicial, sendo que, nos dois ?ltimos, a justa causa do acordo deve ser corroborada por confiss?o formal, circunstancial e coerente em rela??o aos fatos que consubstanciam a justa causa inicialmente considerada como fundamento da oferta do acordo. Enfim, a melhor leitura que nosso ordenamento jur?dico permite do acordo de n?o persecu??o ? a que o consolide como mecanismo de pol?tica criminal justo, e, nessa perspectiva, a busca da verdade ? um dos caminhos.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちらをクリックして下さい。
※このページからは注文できません。

この商品の詳細を調べる

: 本・雑誌・コミック » 洋書 » SOCIAL SCIENCE