Prote??o de Investimentos Estrangeiros Diretos no Contexto de Uma Sucess?o de Estados

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Este livro analisa os efeitos da sucess?o de Estados sobre os Acordos de Promo??o e Prote??o de Investimentos e sobre a rela??o de prote??o que eles conferem a investidores estrangeiros. O livro ? dividido em dois eixos principais. O primeiro ? dedicado ao estudo das diferentes modalidades sucess?rias e como cada uma delas afeta direitos e obriga??es do Estado Predecessor, sejam eles oriundos de tratados, sejam eles advindos de atos internacionalmente il?citos. Desse modo, a primeira parte do livro compara, de um lado, as proposi??es da Conven??o de Viena de 1978 sobre Sucess?o de Estados em Mat?ria de Tratados, e de outro lado, o trabalho desenvolvido pelo Instituto de Direito Internacional, em 2015, e pela Comiss?o de Direito Internacional. A conclus?o que se chegou nessa etapa ? que o direito costumeiro internacional ainda n?o admite a sucess?o autom?tica, tanto em mat?ria de tratados quanto em mat?ria de responsabilidade internacional. O segundo eixo do livro contrap?e as diferentes sistem?ticas de sucess?o de Estados com precedentes arbitrais envolvendo disputas entre investidores estrangeiros e Estados que enfrentaram um evento sucess?rio. Tendo isso em vista, o livro conclui que, no Estado atual do direito internacional, os Estados Sucessores n?o est?o obrigados a permanecer vinculados aos Acordos de Promo??o e Prote??o de Investimentos conclu?dos pelos seus Predecessores. Ocorrendo uma sucess?o de Estados, o investidor estrangeiro somente continuar? a se beneficiar da prote??o fornecida a ele por Acordos de Promo??o e Prote??o de Investimentos assinados pelo Estado Predecessor se o Estado Sucessor expressamente declarar ou tacitamente indicar seu desejo de continuar vinculado aos referidos tratados.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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