Da repara??o flu?da (fluid recovery) como instrumento de efetividade ?s decis?es em a??es coletivas sobre direitos individuais homog?neos nas rela??es de consumo

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Este trabalho aborda a repara??o flu?da (fluid recovery), t?cnica empregada para a liquida??o e execu??o de a??es coletivas em demandas que versam sobre direitos individuais homog?neos. Objetivou-se estudar como essa t?cnica pode ampliar o acesso ? Justi?a e a concretiza??o do direito ? tutela executiva, corol?rio do princ?pio do devido processo legal. O microssistema da tutela coletiva ? utilizado como referencial normativo do processo coletivo brasileiro. Em raz?o da previs?o da fluid recovery no C?digo de Defesa do Consumidor Brasileiro, questiona-se como esse instituto deve ser aplicado para a m?xima efetiva??o de direitos e como as propostas e altera??es legislativas podem auxiliar na concre??o dos direitos dos consumidores. Assim, verificou-se como a fluid recovery pode servir como instrumento apto a tornar as senten?as em a??es coletivas mais efetivas e pr?ximas ?s expectativas de todos, com a entrega do resultado da presta??o jurisdicional transindividual, ampliando de forma substancial o acesso ? Justi?a e auxiliando na concretiza??o do devido processo legal coletivo ao passo que, para as situa??es ?s quais se aplica, em car?ter subsidi?rio e residual, respeitando o prazo ?nuo de habilita??es individuais e, principalmente, diante de um n?mero de liquida??es incompat?vel com a gravidade do dano, trar? a efetividade almejada ?s condena??es em a??es coletivas sobre direitos individuais homog?neos, obrigando o causador do dano ? sua efetiva repara??o.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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