Justi?a fiscal e (re)formula??o da pol?tica tribut?ria uma leitura constitucional e hermeneuticamente comprometida ? superando os ?bices da (des)igualdade

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As desigualdades sociais no Brasil, em sentido amplo, encontram ra?zes na heran?a colonial, na hegemonia da raz?o econ?mica e na compreens?o do Direito reduzido ao paradigma do positivismo jur?dico. A partir dessas tr?s chaves explicativas, ponto de partida desta tese, compreende-se que a condi??o de possibilidade para, atrav?s do Estado, reduzir os n?veis desse degradante fen?meno ? n?o apenas alinhado ? formula??o de boas pol?ticas p?blicas, mas ? extensivo, decisivamente, ?s pol?ticas fiscais. Logo, esta pesquisa busca, a partir do m?todo fenomenol?gico-hermen?utico, revolver o ch?o lingu?stico em que est? assentada uma tradi??o deturpadora do papel pol?tico do direito tribut?rio e, em boa medida, limitadora em rela??o ? entrega dos resultados constitucionalmente determinados no art. 3? da CF/88. Desse modo, originalmente, o que se prop?e ?: a partir da Cr?tica Hermen?utica do Direito como teoria de base, projetar a (re)formula??o do sentido de justi?a fiscal como dever constitucional e fundamento legitimador da tributa??o. Isto ?, defende-se que pol?ticas fiscais n?o podem mais ser dissociadas do projeto constitucional e devem, inexoravelmente, buscar a redu??o das desigualdades.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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