Fun??o social do contrato e boa-f? objetiva uma an?lise de sua aplica??o ao contrato de previd?ncia complementar das entidades fechadas

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Pode-se dizer que este estudo elaborado pela ELIS?NGELA LIMA BORGES estava sendo esperado pelos especialistas que atuam na seara da previd?ncia complementar. Os institutos, conceitos e formas do direito privado se infiltram no fen?meno previdenci?rio de modo mais eminente nos quadrantes da previd?ncia complementar que, por ess?ncia e voca??o constitucional, n?o integra a rela??o de direito p?blico que anima a previd?ncia social e que ?, mesmo, seu modo de ser. Configurada como rela??o de direito privado, sob a ?gide do direito comum, ainda que revestida de peculiares contornos ditados pelo ordenamento legal que lhes imprime os contornos, a previd?ncia privada h? de render vassalagem aos atributos que, sempre me empenho em sublinhar, da contratualidade e da facultatividade, demarcados pelo perfil constitucional desse segmento diferenciado da prote??o social. Ora, o que o presente trabalho faz ?, precisamente, identificar as mais destacadas express?es do contrato de direito privado, delineado pelo C?digo Civil, no que, como, quando e com que intensidade amoldam os contornos formais do contrato de previd?ncia privada. A fun??o social do contrato ?, por assim dizer, a mais pr?xima nota dominante do instituto que aqui a autora se disp?s a examinar. O presente trabalho desce ? an?lise pontual e necess?ria da aplica??o dos comandos da legisla??o que regula a previd?ncia complementar sob a luz inspiradora da cl?usula geral da boa-f? objetiva.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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