Entre a transi??o e a justi?a de transi??o os direitos humanos no processo da redemocratiza??o brasileira

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O presente livro estuda a abordagem atribu?da aos direitos humanos no processo da redemocratiza??o do pa?s e o tratamento dado ? agenda da justi?a de transi??o brasileira. Analisa os debates ocorridos na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, com o intuito de verificar quais as pautas privilegiadas na seara de prote??o dos direitos humanos, os contextos em que estiveram associados e sob qual ?tica de tutela foram conduzidos, partindo do entendimento de que a leitura desses direitos, tal como gestada na Constituinte, teve influ?ncia na forma de lidar com as medidas transicionais no per?odo da transi??o pol?tica. Ao problematizar sobre o car?ter conservador incidente na discuss?o de determinados aspectos relacionados ? justi?a transicional no momento da transi??o pol?tico-democr?tica, o que propiciou o retardamento da discuss?o, a sua incompletude e a manuten??o de v?rias estruturas autorit?rias dentro do Estado Democr?tico de Direito brasileiro, esta obra aborda a necessidade de uma compreens?o diversa daquela proposta pela justi?a procedimental no tratamento da v?tima. A justi?a de transi??o ?, portanto, encarada como o conjunto de a??es necess?rias na mudan?a entre regimes, por meio do qual se busca obter respostas dos Estados no enfrentamento dos crimes praticados por seus agentes em cen?rios de viola??es de direitos humanos, admitindo nesse rol as dimens?es da mem?ria, da verdade e da justi?a, consideradas obrigat?rias na efetiva??o das medidas transicionais.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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