Poli?ticas de Acesso aos Cursos de Formac?a?o inicial de Professores em Angola Regula??o, Conceptualiza??o e Operacionaliza??o

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Em Angola, o acesso ao Ensino Superior Pedag?gico ? regulamentado com base na Lei de Bases do Sistema de Educa??o e Ensino (Lei n? 32/20, de 12 de Agosto) que estabelece que t?m acesso ao ensino superior os indiv?duos que tenham conclu?do o II Ciclo do Ensino Secund?rio ou equivalente e que tenham sido aprovados no exame de acesso organizado para o efeito. Este processo de regula??o, com intricada estrutura??o, permitir? fazer uma an?lise situacional e comparativa de v?rios aspectos relacionados ao acesso, bem como propor solu??es que se afiguram mais corretas neste dom?nio. Utilizando como recurso a pesquisa documental, centramos a nossa an?lise, substancialmente, na examina??o dos normativos legais, convocando, sempre que considerado pertinente, informa??es contempladas nos programas do governo, discursos e medidas pol?ticas do ?rg?o que tutela o ensino superior, nomeadamente: crit?rios de acesso; vagas; a oferta formativa e o regime jur?dico da forma??o de professores para compreender o modo como ? assegurado o princ?pio da universalidade descrito na Lei de Bases, consignado no artigo 22 da Constitui??o da Rep?blica, que prescreve igualdade de direitos de todos os cidad?os no "acesso, na frequ?ncia e no sucesso escolar" e a obrigatoriedade de ser assegurada tamb?m a inclus?o social, a igualdade de oportunidade e a equidade. Em termos gerais, as formas de acesso ao ensino superior nos cursos de forma??o de professores em Angola e em outras ?reas de forma??o ? sempre consubstanciado ao n?mero de vagas que s?o disponibilizadas anualmente em cada prov?ncia e pelas institui??es.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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