Media??o Tribut?ria estabelecendo novos paradigmas para a efici?ncia na gest?o fiscal

【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める！】

O livro aborda o instituto da Media??o como m?todo de resolu??o consensual de conflitos aplicado ao Direito Tribut?rio como novo paradigma e meio de acesso na busca de efici?ncia na gest?o fiscal das Administra??es P?blicas. A media??o ? alternativa inovadora no cen?rio nacional em um contexto de alta litigiosidade em rela??o aos conflitos tribut?rios e de um ?ndice elevado de congestionamento de processos judiciais, em especial os relativos ?s execu??es fiscais. Paralelamente, o alto passivo estagnado em conflitos tribut?rios administrativos nas tr?s esferas da federa??o do pa?s igualmente indica a necessidade de serem trabalhadas alternativas adequadas ? solu??o dos conflitos estabelecidos. Os m?todos autocompositivos existentes n?o s?o utilizados no Brasil para os conflitos tribut?rios como o s?o para as demais ?reas do Direito, havendo iniciativas recentes do CNJ e do Munic?pio de Porto Alegre com a inovadora Lei n? 13.028/22, primeira lei no pa?s sobre Media??o Tribut?ria e que ser? objeto de aprofundamento na presente obra. A estrutura de implanta??o do procedimento de Media??o Tribut?ria deve conter crit?rios e par?metros, os quais s?o aqui especificados e aprofundados com base no estudo do caso de Porto Alegre, enfatizando-se a forma de institui??o, aplica??o, abrang?ncia, regramentos legais, estrutura e a import?ncia da institucionaliza??o de espa?os de consenso como forma de evitar espa?os de corrup??o que podem ocorrer na informalidade.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちらをクリックして下さい。
※このページからは注文できません。

この商品の詳細を調べる

: 本・雑誌・コミック » 洋書 » SOCIAL SCIENCE