Da inclus?o dos Tabelionatos de Notas de Minas Gerais como gatekeepers na preven??o de crimes de lavagem de capitais ? luz do Provimento 88 do CNJ

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Antes por exig?ncias legais para a validade de neg?cios jur?dicos e, atualmente, impulsionada pelo movimento de desjudicializa??o, a atividade notarial vem alcan?ando cada vez mais protagonismo nas trocas econ?micas brasileiras. A notoriedade e a import?ncia dos servi?os notariais decorrem da qualidade t?cnica do servi?o, realizado por profissionais do direito experimentados e desafiados por um dos concursos mais dif?ceis do Brasil, cujo ?xito perpassa pela rela??o de confian?a entre o titular da delega??o, respons?vel pela pr?tica do ato, e o usu?rio do servi?o. Essa rela??o exige transpar?ncia e esclarecimento quanto aos deveres subjacentes ao exerc?cio da atividade, dentre os quais se destaca a comunica??o ao COAF quanto a exist?ncia de opera??o suspeita de lavagem de capitais. Visando contribuir com a aplica??o dos deveres impostos pelo Provimento 88 do CNJ, o livro busca revelar a natureza do dever administrativo imposto ao titular da delega??o, enquadrando-o como verdadeiro dever de compliance, a ser implementado em etapas esclarecidas na pr?pria obra. Al?m disso, o trabalho tem car?ter orientador da atividade de assessoramento jur?dico das partes realizada pelo Tabeli?o de Notas, bem como da atividade do Oficial de Cumprimento, esclarecendo, pela interpreta??o da Lei n? 9.613/98 conforme a jurisprud?ncia dos Tribunais Superiores, como reconhecer uma eventual suspeita de lavagem de capitais ou como descart?-la com seguran?a.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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