Delimita??es da constitui??o definitiva do cr?dito tribut?rio como condi??o da persecu??o criminal

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Este livro apresenta uma an?lise de toda a estrutura da defini??o do crime tribut?rio de sonega??o, examinando doutrina e jurisprud?ncia nesse debate. Investiga o pr?prio bem jur?dico protegido pela ordem tribut?ria, os crimes em esp?cie na Lei n? 8.137/90 e do C?digo Penal (contrabando e descaminho), posiciona-se nas controv?rsias acerca da constitui??o do tributo e consuma??o do crime, da contum?cia, da prescri??o e da legisla??o intemporal. ? um livro amplo na pretens?o, que atende em qualidade ao desenvolvimento dos t?picos.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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