Problemas te?ricos e filos?ficos da Cl?usula da Reserva do Poss?vel um risco ? efetiva??o do direito fundamental ? sa?de

【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める！】

Na presente obra, critica-se o mito de que a concretiza??o de obriga??es fundamentais prestacionais est? submetida ? exist?ncia de recursos financeiros, expondo, assim, a fragilidade da tradi??o positivista pautada na permissividade da discricionariedade judicial, que se ergueu em torno da Cl?usula da Reserva do Poss?vel. Trilhando os caminhos do Direito como Integridade, evidencia-se que todo e qualquer direito possui um custo e sua concretiza??o, longe de ser uma dicotomia excludente, deve ser entendida ontologicamente no seio dos princ?pios que norteiam a comunidade.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちらをクリックして下さい。
※このページからは注文できません。

この商品の詳細を調べる

: 本・雑誌・コミック » 洋書 » BUSINESS ＆ SELF-CULTURE