Reconhecimento de of?cio das quest?es de ordem p?blica em sede de apela??o restri??o ao cap?tulo impugnado

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No ?mbito do processo civil, as mat?rias de ordem p?blica processual surgem como um importante instrumento de controle da regularidade processual, porquanto garantem observ?ncia obrigat?ria das regras que formalizam a instaura??o e o desenvolvimento regular do processo. Observa-se em sede recursal interessante repercuss?o que constitui o objeto espec?fico do presente livro, ? o caso de reconhecimento de quest?o de ordem p?blica em cap?tulo que n?o foi objeto de impugna??o, situa??o que necessita ser analisada ? luz da teoria dos cap?tulos de senten?a, dos efeitos decorrentes da interposi??o do recurso, de sua teoria geral e dos princ?pios norteadores do processo civil. Tal exame se mostra relevante quando se verifica, na jurisprud?ncia e doutrina, que o tema ? bastante controvertido e escasso, situa??o que estimula a necessidade do presente estudo para auxiliar na compreens?o do tema e fomentar o debate nas searas jur?dica e social.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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