Direito ? assist?ncia jur?dica gratuita e integral o acesso ? justi?a democr?tico e emancipat?rio

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O direito ao acesso ? justi?a ? considerado o mais importante dos direitos humanos e fundamentais, haja vista que proporciona a promo??o e prote??o de todos os demais direitos. Essa ideia foi refor?ada em ?mbito nacional e tamb?m internacional com a amplia??o da concep??o desse direito, que deixou de ser o simples acesso aos Tribunais, passando a representar um dever estatal de estabelecer instrumentos para a solu??o dos conflitos sociais atrav?s de meios judiciais e extrajudiciais, al?m de estabelecer a import?ncia da conscientiza??o da popula??o acerca de seus direitos. ? nesse ponto que o direito ? assist?ncia jur?dica gratuita e integral se torna um instrumento de suma import?ncia para assegurar ? popula??o hipossuficiente o efetivo acesso ? justi?a, tamb?m denominada de ordem jur?dica justa, no Brasil. ? a partir dessa mudan?a e amplia??o da concep??o de acesso ? justi?a que se torna necess?rio abordar o direito ? assist?ncia jur?dica gratuita e integral enquanto instrumento apto a promover um efetivo acesso ? justi?a, de forma democr?tica e emancipat?ria a todos os indiv?duos, principalmente, os mais carentes. Assim, a problem?tica que ensejou a elabora??o desta pesquisa consiste na necessidade de se averiguar o direito ? assist?ncia jur?dica gratuita e integral no ordenamento jur?dico e a sua aptid?o para promover o efetivo acesso ? justi?a, em sua concep??o mais ampla.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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