Direito ? educa??o e trabalho infantil perspectivas desde o Litoral Norte do Rio Grande do Sul

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O presente estudo busca analisar o impacto do trabalho no acesso e perman?ncia ? escola e garantia ao Direito ? Educa??o no Ensino Fundamental no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul ? RS. Sabe-se que a educa??o, definida na Lei vigente como um direito do cidad?o e um dever do Estado, ? uma das condi??es para a exist?ncia digna. Instru?da pela CF em seu artigo 6? como Direito Social ? Educa??o, tem como objetivo a melhoria de condi??es de vida aos hipossuficientes, aspirando ? concretiza??o da igualdade social. Nesse sentido, este trabalho possui como eixos norteadores o direito ? educa??o, o trabalho infantil e a evas?o escolar no Litoral Norte do RS. Partindo de dados estat?sticos e da problem?tica de pesquisa (direito ? educa??o, trabalho infantil e evas?o escolar), pretende-se adentrar nesse cen?rio e, a partir de um estudo regionalizado, no per?odo de uma d?cada, ou seja, de 2010 a 2020, refletir sobre a incid?ncia do trabalho e a educa??o.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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