Pessoas com defici?ncia mental ou intelectual autoras de il?cito penal e medida de seguran?a uma perspectiva a partir do processo estrutural

【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める！】

Ao se pautar pelo fundamento da periculosidade para justificar a imposi??o de medida de seguran?a ?s pessoas com defici?ncia mental ou intelectual autoras de il?cito penal, o Sistema de Justi?a Criminal acaba por permitir o aprisionamento delas nos manic?mios judici?rios. Essa forma de responsabiliza??o penal encontra-se divorciada da perspectiva da reforma psiqui?trica, deixando ainda de reconhecer esses sujeitos como pessoas com defici?ncia, o que acarreta viola??es massivas e sistem?ticas a direitos fundamentais deles. A partir da an?lise emp?rica do Hospital de Cust?dia e Tratamento Psiqui?trico Barbacena I ? Jorge Vaz, constata-se tratar de um problema estrutural, que exige a utiliza??o de ferramentas adequadas que permitam atingir resultados significativos capazes de promover uma transforma??o social dessa realidade. Sob a ?tica do processo estrutural, prop?e uma reforma com medidas pautadas pelo di?logo interinstitucional, como mecanismo capaz de romper com esse estado de coisas e de construir um novo aparato normativo-institucional e dogm?tico quanto ? sistem?tica estabelecida para responsabilizar penalmente as pessoas com defici?ncia mental ou intelectual. Nele devem ser assegurados iguais direitos a essas pessoas para o acesso ? sa?de, reconhecendo-as como sujeitos de direitos, possibilitando assim a constru??o de uma sociedade ison?mica que permita a elas a experi?ncia de uma vida plena.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちらをクリックして下さい。
※このページからは注文できません。

この商品の詳細を調べる

: 本・雑誌・コミック » 洋書 » SOCIAL SCIENCE