O FUTURO DA REGULA??O DE PLATAFORMAS DIGITAIS: Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil

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O FUTURO DA REGULA??O DE PLATAFORMAS DIGITAIS: Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil

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A Editora Contracorrente tem a satisfa??o de anunciar a publica??o do livro O FUTURO DA REGULA??O DE PLATAFORMAS DIGITAIS: Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil. Ao mesmo tempo que a comunica??o digital se apresenta como um avan?o no exerc?cio na democracia, tamb?m pode representar uma amea?a, exigindo a cria??o de modelos de regula??o coerentes e eficazes. N?o h? como negar que a forma de gest?o adotada pelas grandes empresas de tecnologia permite e facilita a utiliza??o do meio para manipula??o de algoritmos e a pr?tica de diversos crimes. Em um cen?rio que apresenta novos atores e tecnologias, temas como regula??o do ambiente digital e modera??o de conte?do, preserva??o dos direitos humanos e individuais, responsabilidade das plataformas e autorregula??o, intelig?ncia artificial e prote??o de dados, publicidade direcionada ?s crian?as, entre outros, se tornam ainda mais relevantes. Com pref?cio do Ministro do Superior Tribunal de Justi?a (STJ), Ricardo Villas B?as Cueva, "O Futuro da Regula??o De Plataformas Digitais" re?ne artigos dos mais renomados pesquisadores, integrantes do "Grupo de Estudos em Novas Regula??es de Servi?os Digitais no Direito Comparado" do Legal Grounds Institute, composto por mais de 40 professores e advogados, das cinco regi?es do Brasil, Alemanha e Portugal, e sob a coordena??o de Ricardo Campos, Juliana Domingues, Juliano Maranh?o e Fabiano Menke. Esses estudos t?m como base uma an?lise criteriosa da legisla??o europeia e v?o influenciar diretamente os processos regulat?rios no Brasil. A discuss?o em torno da liberdade de express?o e da seguran?a nas redes se revela fundamental para a constru??o de uma estrutura jur?dica capaz de garantir os interesses de ambos.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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