A natureza jur?dica dos animais um breve estudo do regime jur?dico do bem semovente

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A partir da an?lise de alguns projetos de lei que abordam o tema dos denominados "direitos dos animais", a obra trata da qualifica??o jur?dica dos animais dom?sticos perante o ordenamento jur?dico brasileiro como bens corp?reos, m?veis (semoventes), indivis?veis e infung?veis, observando-se t?cnicas de hermen?utica jur?dica e com um estudo epistemol?gico do direito civil e direito processual civil brasileiro, sobretudo, sobre a personalidade e capacidade civil e processual civil. Delineia breves aspectos, de forma objetiva e concisa, que demonstram a rela??o jur?dica aplic?vel pelo regime do Direito das Coisas, aplicando-se esses institutos por interpreta??o extensiva ou analogia, quando necess?rio, como a multipropriedade nas rela??es familiares para a solu??o dos conflitos e de dissolu??o matrimonial, bem como demonstra que os resultados ?teis e efetivos ? prote??o da causa animal podem ser conquistados, sem romper com as estruturas normativas vigentes atrav?s de uma vis?o interdisciplinar, de modo a permitir, sobretudo, aos que se iniciam no estudo da ci?ncia do direito, uma compreens?o sistem?tica, l?gica e teleol?gica do ordenamento jur?dico relativo ao tema proposto.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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