Programas de parcelamento e anistia fiscal e seus impactos no comportamento dos contribuintes sob a ?tica da redu??o do tax gap brasileiro

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O modelo atual do contencioso fiscal brasileiro contribui para a forma??o de um volumoso passivo tribut?rio, de baixa recuperabilidade. Buscando ampliar a arrecada??o fiscal, programas de parcelamentos especiais s?o lan?ados repetidamente pelos Governos Federais. Contudo, essa concess?o reiterada pode gerar desequil?brios indesejados para os contribuintes e estimular comportamentos econ?micos distorcidos. Esta pesquisa assume relev?ncia por fomentar o debate em torno da rela??o do tax gap com o reiterado n?mero de parcelamentos especiais lan?ados no Brasil. Para alcan?ar esse objetivo, o trabalho realiza uma revis?o de literatura, reunindo pesquisas de base emp?rica que identificaram uma rela??o de causalidade entre a pr?tica reiterada de parcelamentos e o comportamento dos contribuintes: Faber e Silva (2016), "Parcelamentos tribut?rios: an?lise de comportamento e impacto"; Rullo (2018), "An?lise financeira das percep??es de risco"; Mattos (2017), "Maximiza??o da utilidade esperada, planejamento tribut?rio e governan?a corporativa"; e Rezende, Dalm?cio e Rathke (2019), "Impacto dos incentivos fiscais sobre os retornos e as pol?ticas de investimento e financiamento das empresas". Com base nessa literatura, conclui-se ser necess?rio revisitar a pr?tica reiterada de lan?amento de parcelamentos especiais, visto que esta contribui para a indu??o de comportamentos econ?micos distorcidos e para o aumento do tax gap brasileiro.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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