Estudo de caso em Direito Civil a usucapi?o de bem p?blico e o Princ?pio da Fun??o Social da Propriedade

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O presente trabalho tem como principal objetivo abordar a reforma agr?ria no ordenamento jur?dico brasileiro, fomentando a discuss?o sobre o conjunto de normas vigentes no pa?s e a sua capacidade de proporcionar uma distribui??o de terras justa e ison?mica a todos. ? substancial considerar que as quest?es envolvendo as terras s?o de grande import?ncia, uma vez que s?o atrav?s delas que milhares de brasileiros retiram o seu sustento diariamente. Neste estudo, que se prop?e a fazer uma an?lise jur?dico-hist?rica, tamb?m foram abordadas as devidas considera??es sobre o processo de forma??o das cidades e como se deu sua organiza??o atrav?s da ocupa??o dos solos urbano e rural. Retrata-se, tamb?m, os mecanismos legais id?neos na busca das melhores op??es de concilia??es entre os grandes propriet?rios de terras e aquelas pessoas que carecem de espa?o necess?rio para a pr?pria moradia e sobreviv?ncia.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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