Liberdade de express?o um direito fundamental poss?vel e pass?vel de limita??o e as fake news na campanha eleitoral

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Esta obra, ancorada pela concep??o de Ronald Dworkin, aborda o direito ? liberdade de express?o, que ? o sustent?culo de um sistema democr?tico. O exerc?cio desse direito, regido pelas normas da Constitui??o de 1988, embora n?o seja absoluto, garante a prerrogativa da liberdade manifesta de ideias, expressas atrav?s de quaisquer meios comunicativos, a todos os indiv?duos, desde que essas manifesta??es n?o des?guem em ofensas ? dignidade da pessoa humana. Foram feitas robustas refer?ncias a um vasto material bibliogr?fico e aos textos constitucionais, perpassando por aqueles que refletem o contexto ditatorial da ?poca em que foram escritos, at? o texto da atual Carta Magna, que resguarda os direitos conquistados e prev? outros, de igual relev?ncia, que retratam o tema, al?m de discorrer sobre a teoria da integridade e o controle pr?vio estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral em rela??o ?s fake news nas campanhas eleitorais, com o questionamento se h? a possibilidade de conten??o dessas not?cias falsas, tratou tamb?m das parcerias firmadas com as plataformas digitais. A quest?o que permeia este livro ? se existem possibilidades para atenuar a desinforma??o propagada nesse per?odo, cuja pr?tica ? nociva ? democracia. Afinal, o direito ? liberdade de express?o ? pass?vel e/ou poss?vel de limita??o?画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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